Portos e Recintos Alfandegados

Mantenha sua carga marítima dentro da legislação e facilmente acessível

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Navegue em águas seguras

Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil conta com um setor portuário bastante desenvolvido: são 37 portos públicos e 42 terminais privados que, juntos, movimentam cerca de 700 milhões de toneladas de cargas por ano, responsáveis por mais de 90% das exportações do país. Controlar tudo isso e as necessidades de sua empresa não é uma tarefa simples. Mas um software garante mais segurança às empresas envolvidas no setor portuário para atender a legislação e manter tudo sob controle.

Vantagens e Benefícios

Reduza custos no processo de identificação e credenciamento de funcionários

Envie dados das movimentações de pessoas ou veículos para a Receita Federal

Integre as informações com o BDCC, o sistema proprietário do Porto de Santos

  • Auditoria de Registros

    Em 2003 a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, estabelecendo que locais alfandegados ou autorizados a operarem com mercadorias sob controle aduaneiro precisam ter controle automatizado e documentação das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, da movimentação de carga e armazenamento de mercadorias, transformação industrial e prestação de serviços. Essa norma atinge, principalmente, os portos. A solução Gestão de Acesso e Segurança controla o acesso de pessoas e veículos de maneira flexível e integrada entre software e equipamentos (hardwares). As informações são armazenadas em tabelas independentes e podem ser disponibilizadas na internet, conforme determina a legislação.

  • Integração com o BDCC

    O Porto de Santos, especificamente, conta com legislação própria para o controle de acesso de pessoas e veículos. A Portaria 200 estabelece uma base única de credenciamento para quem for acessar a área sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Esta base se chama Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC). O BDCC é o banco de consultas para a identidade e a autorização da alfândega para o acesso do portador de crachá eletrônico ao locais e recintos alfandegados. Aqueles que forem acessar o local precisam ter credenciamento neste banco. Uma funcionalidade da solução Gestão de Acesso e Segurança facilita o credenciamento de pessoas e veículos. Primeiramente, é realizado o cadastro da empresa e de seu responsável legal. A Receita Federal, por sua vez, valida o cadastro e a documentação por meio do BDCC. Depois da validação, a Receita libera o cadastro de pessoas e veículos da empresa. No software Gestão de Acesso e Segurança, é necessário registrar a motivação de entrada no recinto. Ao mesmo tempo, o sistema valida a autenticidade do cartão smart e a permissão de área alfandegada.

  • Controle de Acesso

    A solução de Gestão de Acesso e Segurança contempla um módulo para atender as Portarias 59, 31 e 65, que disciplina a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Navegantes e Paranaguá. O módulo permite a leitura e a gravação de smart cards especificados pela Receita Federal e está disponível para equipamentos dos fabricantes Digicon e Telemática.

    • Leitura e gravação do smart card conforme especificação da Portaria
    • Atendimento à legislação
    • Solução completa de software (firmware + sistema)
    • Integração com solução completa de acesso e segurança
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